Ata de nº 09.2023 do Conselho Municipal de Políticas Culturais de Palhoça (CMPC)

 

Ata de nº 09.2023 do Conselho Municipal de Políticas Culturais de Palhoça (CMPC)

Aos 05 de dezembro dois mil e vinte três as dezenove horas presencialmente no Centro Cultural de Palhoça os seguintes conselheiros: Éder Sumariva (presidente), Jeanine Nahas, Orlando Ferreira, Daniele Silva, Walkyria Muniz, Takashi Severo, Francisco Zotto, Inês Guarnieri, Thiago Menezes, Eliara Nunes e Terezinha Costa. Da sociedade civil Luciano, do setor de cinema, Cristiane, Natan e do Poder Executivo Caio Dorigoni  estavam presentes Cristiane e Caetano do grupo de maracatu, e Gerson, da aldeia Yaka Porã. A pauta da reunião era exclusivamente sobre a Política Nacional Lei Aldir Blanc (PNLAB) e tinha a presença do representante do Ministério da Cultura em Santa Catarina, Alexandre Gouveia.

Presidente abriu a reunião agradecendo a presença de todos, logo em seguida, passou a palavra a Alexandre que parabenizou a retificação do edital da LPG a qual realizou a adequação da prestação de contas conforme lei federal. Lembrou que PNLAB não é uma lei, mas uma política nacional estruturante do Sistema Nacional de Cultura que estará garantido por 5 anos ao município de Palhoça, contudo é necessário fazer adequação e implementação do CPF (Conselho, Plano e Fundo). Alexandre lembrou que 25% dos recursos destinados ao município deve ser aplicado em Cultura Viva que são expressões culturais de base comunitária, como indígenas, negros, cultura popular, etc. Alexandre, a respeito disso, colocou que o Conselho Municipal deve indicar e direcionar os recursos de acordo com a realidade local. Ele também explicou que 5% dos recursos pode ser destinado a gerenciamento do projeto, como contratação de pareceristas. Ao contrário da LPG, a PNLAB terá conta única e que, em 2024, por ser ano eleitoral, nenhum projeto cultural poderá inserir o logotipo da prefeitura 3 meses antes das eleições. Alexandre ponderou que deve ser evitado que os editais sejam lançados neste período. Ele também sugeriu que o município de Palhoça tenha seu mapa cultural. Destacou que a prestação de contas também será pela entrega do objeto cultural, não haverá necessidade de prestação de contas com nota fiscal e, em caso de necessidade, uma prestação de contas detalhada e, posteriormente, tomada de contas especial.

Por fim, ficou acordado que um grupo de membros do CMPC fará uma reunião com o prefeito sobre a necessidade das adequações para recebimento dos recursos anualmente da PNLAB. Houve agradecimento ao Caio por todo empenho e dedicação junto a execução do edital da LPG.

Sem mais, eu Eder Sumariva Rodrigues, lavrei a presente ata. Palhoça, 05 de dezembro de 2023.