Ata de nº 10.2023 do Conselho Municipal de Políticas Culturais de Palhoça (CMPC)

 

Ata de nº 10.2023 do Conselho Municipal de Políticas Culturais de Palhoça (CMPC)

 

Aos 21 de dezembro dois mil e vinte três as dezenove horas presencialmente Shopping Camelão da Palhoça, 1° andar Sala 18, na Rua Prefeito Reinoldo Alves, BR-101 - km 213 Marginal 41 - Passa Vinte, Palhoça. os seguintes conselheiros: Éder Sumariva (presidente), Daniele Silva, Walkyria Muniz, Francisco Zotto, Thiago Menezes e Lise Rafaela. A pauta da reunião tinha vários pontos a ser discutido. Primeiramente foi aprovada ata da última reunião.

Presidente informou que a reforma do CEU foi concluída. Dani sugeriu que falasse com a FMEC para realizar uma solenidade de entrega da reforma do equipamento cultural. Presidente ficou de conversar essa pauta em fevereiro. Presidente também informou que houve sobra de 200 mil reais da LPG, porém, 150 mil será para o pagamento de 3 proponentes que receberão somente em 2024 em decorrência de que a contabilidade exigiu que passasse pela câmara de vereadores em decorrência de serem CNPJ. Os outros 50 mil será destinado a continuação da reforma do CEU.

Também foi informado que o município fez toda adesão a PNLAB, que o município receberá aproximadamente 1,5 milhão de reais em 2024. Foi informado que não há previsão de execução do Fundo Municipal de Cultura, isto é, pode comprometer a adesão do município a PNLAB para 2025.

Sobre o Plano Municipal de Cultura, entrou na câmara sob número 731/2023, mas em decorrência do término do ano legislativo, a continuação da tramitação ficou para início de fevereiro de 2024. A respeito disso, também foi pontuado pelo presidente que foram realizadas muitas frentes para que o prefeito enviasse o PMC à câmara visto que o documento estava parada há algum tempo com ele.

Presidente enfatizou a necessidade das setoriais realizarem os planos setoriais. Thiago colocou que está mobilizando a setorial de cultura afro para fazer o documento. Também comentou sobre a falta de apoio do poder público para realização de projetos de cultura afro.

Presidente destacou que o contrato dos proponentes da LPG está errado, consta o prazo de execução de 8 meses, mas o correto é 10 meses. Presidente organizou um link com os logotipos e disponibilizou aos proponentes, assim como organizou arquivos para prestação de contas que foi enviado ao Caio, mas não sabe se foi repassado aos proponentes. O conselheiro Francisco sugeriu que houvesse um local centralizado para divulgação da programação cultural. Presidente informou que no inicio de 2024 será feito um mutirão para incentivar os agentes culturais com ou sem CNPJ a serem ponto de cultura. Ficou deliberado que as reuniões serão realizadas sempre na segunda semana de cada mês, as quintas feiras como forma de todos os conselheiros poderem organizar suas agendas.

Por fim, Walkyria solicitou apoio do conselho para reivindicar a pasta de artesanato  para a FMEC e eliminar o edital da secretaria da fazenda.

 

Sem mais, eu Eder Sumariva Rodrigues, lavrei a presente ata. Palhoça, 21 de dezembro de 2023.

Ata de nº 09.2023 do Conselho Municipal de Políticas Culturais de Palhoça (CMPC)

 

Ata de nº 09.2023 do Conselho Municipal de Políticas Culturais de Palhoça (CMPC)

Aos 05 de dezembro dois mil e vinte três as dezenove horas presencialmente no Centro Cultural de Palhoça os seguintes conselheiros: Éder Sumariva (presidente), Jeanine Nahas, Orlando Ferreira, Daniele Silva, Walkyria Muniz, Takashi Severo, Francisco Zotto, Inês Guarnieri, Thiago Menezes, Eliara Nunes e Terezinha Costa. Da sociedade civil Luciano, do setor de cinema, Cristiane, Natan e do Poder Executivo Caio Dorigoni  estavam presentes Cristiane e Caetano do grupo de maracatu, e Gerson, da aldeia Yaka Porã. A pauta da reunião era exclusivamente sobre a Política Nacional Lei Aldir Blanc (PNLAB) e tinha a presença do representante do Ministério da Cultura em Santa Catarina, Alexandre Gouveia.

Presidente abriu a reunião agradecendo a presença de todos, logo em seguida, passou a palavra a Alexandre que parabenizou a retificação do edital da LPG a qual realizou a adequação da prestação de contas conforme lei federal. Lembrou que PNLAB não é uma lei, mas uma política nacional estruturante do Sistema Nacional de Cultura que estará garantido por 5 anos ao município de Palhoça, contudo é necessário fazer adequação e implementação do CPF (Conselho, Plano e Fundo). Alexandre lembrou que 25% dos recursos destinados ao município deve ser aplicado em Cultura Viva que são expressões culturais de base comunitária, como indígenas, negros, cultura popular, etc. Alexandre, a respeito disso, colocou que o Conselho Municipal deve indicar e direcionar os recursos de acordo com a realidade local. Ele também explicou que 5% dos recursos pode ser destinado a gerenciamento do projeto, como contratação de pareceristas. Ao contrário da LPG, a PNLAB terá conta única e que, em 2024, por ser ano eleitoral, nenhum projeto cultural poderá inserir o logotipo da prefeitura 3 meses antes das eleições. Alexandre ponderou que deve ser evitado que os editais sejam lançados neste período. Ele também sugeriu que o município de Palhoça tenha seu mapa cultural. Destacou que a prestação de contas também será pela entrega do objeto cultural, não haverá necessidade de prestação de contas com nota fiscal e, em caso de necessidade, uma prestação de contas detalhada e, posteriormente, tomada de contas especial.

Por fim, ficou acordado que um grupo de membros do CMPC fará uma reunião com o prefeito sobre a necessidade das adequações para recebimento dos recursos anualmente da PNLAB. Houve agradecimento ao Caio por todo empenho e dedicação junto a execução do edital da LPG.

Sem mais, eu Eder Sumariva Rodrigues, lavrei a presente ata. Palhoça, 05 de dezembro de 2023.