Ata de nº 08.2021 do Conselho Municipal de Políticas Culturais de Palhoça (CMPC)

 

Ata de nº 08.2021 do Conselho Municipal de Políticas Culturais de Palhoça (CMPC)

Aos trinta dias do mês de setembro de dois mil e vinte um às vinte horas reuniram-se virtualmente https://meet.jit.si/ReuniaoExtraordinariaCMPCPH, com a seguinte ordem do dia: a) Aprovação da ata da reunião anterior; b) Retorno dos pontos discutidos na reunião anterior; c) LOA; d) Diretrizes setoriais; e) Lei Aldir Blanc; f) Informes gerais. Saiu os seguintes encaminhamentos:

a) Aprovação da ata da reunião anterior – foi aprovado a ata da reunião anterior e o Presidente conclamou os conselheiros a fazer um esforço para não faltar as reuniões ordinárias, também as extraordinárias do colegiado. Se porventura o titular não puder comparecer, que faça uma articulação com o conselheiro suplente.

b) Retorno dos pontos discutidos na reunião anterior – Eder repassou que encaminhou ofício ao presidente da fundação para apresentar suas propostas para compor a LOA de 2022, não obteve resposta. Com isso, solicita aos conselheiros aprovação de convite ao presidente do órgão gestor de cultura para se fazer presente na próxima reunião ordinária do conselho para tirar dúvidas e apresentar sua proposta orçamentária para o ano que vem, foi aprovado por todos.

c) LOA – considerações apresentadas pelos conselheiros que a FMEC, organize cursos ou palestras sobre atuação dos conselheiros. E que a linguagem de divulgação se dê forma mais clara pois, os artistas não conhecem essas siglas e sua importância para alocar recursos que servirão para executar projetos no ano seguinte.

d) Diretrizes setoriais – Eder pede ainda aos conselheiros que é de extrema importância que as setoriais se organizem e apresentem propostas para seus setores. Que façam um raio X da realidade que se encontra principalmente o que cada área precisa como: desafios, metas e expectativas para se desenvolver cada vez melhor. Ou seja, um projeto de futuro para os diversos setoriais presentes dentro do município. Isso será uma primeira iniciativa para construção do plano municipal de cultura que norteará a atuação da prefeitura para execução dos projetos. Destaca o presidente que cada setor é livre para se organizar do jeito que achar melhor e usar o método mais adequado e que achar mais fácil de organizar e produzir seus planos e suas demandas e que tudo isso seja protocolado no e-mail do conselho para entrar na pauta de discussão e aprovação.

e) Lei Aldir Blanc – Foi levantado um problema recorrente não só nos últimos editais, mas, o que gera indignação que esses últimos são remanescentes de auxílio e não de fomento. E que exigem muito dos proponentes. O que mais pesa são as punições, quando o edital proíbe a participação por cinco anos em alguns caso de participar de projetos públicos no caso de não prestação de contas ou prestação irregular e o pior ainda mesmo se o proponente devolver o recurso que não conseguiu executar pelo excesso de exigências. Nesse ponto deveríamos articular com o judiciário para pedir a inconstitucionalidade desses artigos, ainda que de forma colaborativa porque nossa missão é fiscalizar, fica reflexão para debates futuros. Frente a tantos problemas, Eder solicitou aos conselheiros que colabore e auxilie os seus respectivos colegas nas setoriais que enfrentam dificuldades na inscrição pois, o objetivo maior é que o recurso chegue na ponta e que consigamos driblas essas dificuldades mais burocráticas.

f) Informes gerais – Por fim o presidente deixou livre para que cada conselheiro divulgasse seus projetos e considerações a cerca de sua organização ou setorial. E o pediu mais uma vez que os conselheiros se esfossem para não faltar as reuniões assim, evitar o quórum do conselho e fazer uso da ferramenta disponível que nas impossibilidades o conselheiro suplente possa se fazer representar.

Sem mais, eu Ademir Bussolo, lavrei a presente ata a convite do presidente deste colegiado Eder Sumariva Rodrigues. Palhoça, 30 de setembro de 2021.