Ata de nº 04.2021 do Conselho Municipal de Políticas Culturais de Palhoça (CMPC)

 

Ata de nº 04.2021 do Conselho Municipal de Políticas Culturais de Palhoça (CMPC)

Aos nove dias do mês de agosto reuniram-se virtualmente (https://meet.jit.si/ReuniaoExtraordinariaCMPCPH) os membros do Conselho Municipal de Políticas Culturais de Palhoça, para tratar de como será feito o edital para a lei Aldir Blanc, para o município e quais os critério do edital e demais assunto os a serem discutido no momento.  O presidente deu início com o primeiro ponto de pauta, aprovação da ata anterior, e do   regimento interno. Logo após também foi aprovada a datas das reuniões ordinárias ficando assim: 13/10, 8/11, 13 /12.  O próximo ponto da pauta disse respeito a Lei Orçamentária Anual (LOA), a qual ficou acordou que o presidente do CMPC solicitaria ao presidente da FMEC o envio do documento para análise e sugestões dos membros de programas e projetos para o ano de 2022. Também foi discutida a Lei de Incentivo à Cultura do Município de Palhoça, que existe desde 2013, mas que nunca foi executada. Ficou acordado que o presidente juntamente com Inês e Jaci fizessem uma reunião com a parte governamental para colocá-la em prática.  Na sequência foi discutido sobre a Regulamentação Lei nº 4.770/2019 - Fundo Municipal da Cultura e a Regulamentação Lei nº 4.769/2019 - Sistema Municipal da Cultura que aguardam a redação desses documentos para serem publicados em Diário Oficial. De acordo com Caio, ambos documentos serão em breve finalizados. Também foi discutida a lei impostos, para que os artesão que possuam carteiras, não seja cobrados impostos municipais. Na sequência foi aprovado uma capacitação para todos os segmentos de cultura do Município para elaboração de projetos culturais, para que todos os trabalhadores não tenham dificuldades para participarem de editais. Outro ponto abordado foi a respeito da Lei nº 4.77/2019 a qual consta que a Conferencia Municipal de Cultura deverá ser realizada a cada três, contudo, o correto é realiza-la a cada dois anos coincidindo com a eleição dos membros do CMPC. A mesma deve ser chamada pelo poder executivo e o CMPC.A proposta foi aprovada por todos.  Também foi solicitado pelo presidente que os titulares e suplentes de cada setorial fizessem uma reunião com seus membros. Discutiu-se o Programa do Artesanato Brasileiro a qual decidiu-se solicitar a FMEC que realizassem esta ação de cadastramento desses novos profissionais. Também foi aprovado que o presidente do CMPC enviaria e-mails de divulgação a órgãos e entidades sobre a existência do conselho. Solicitou-se que a FMEC enviasse documentos relativos ao setor cultural (http://ver.snc.cultura.gov.br/tabela-uf-municipio ) ao Sistema Nacional de Cultura afim de atualizar os dados da plataforma. Também foi discutido que Palhoça terá somente o inciso III no próximo edital da Lei Aldir Blanc. Sem mais nada a tratar, eu Inez Terezinha Guarnieri, secretaria redigi a ata que será lida e aprovada posteriormente na próxima reunião ordinária.