Histórico CMPC

CONSELHO MUNICIPAL DE POLITICAS CULTURAIS| CMPC

 

O marco histórico para a criação de um conselho de cultura em Palhoça data de 2004, quando a lei nº 1951 criava a Fundação Cultural Jose Lupércio Lopes na administração pública do município. No mesmo ano, o prefeito Paulo Roberto Vidal sancionou a lei 1880/2004 que instituía de forma oficial a criação de um Conselho Municipal de Cultura do Município de Palhoça.

O município dava um passo importante na valorização das artes, das manifestações populares, dos artistas em geral, das políticas culturais, contudo, passados três anos, o poder público não executou a lei a qual tinha criado.

Em 2007, foi constituída uma comissão provisória, com a prerrogativa de implementar a nova Fundação e estruturar seu corpo funcional e as entidades que a compõem, entre elas: Biblioteca Pública, Secretaria de Educação, Diretoria de Cultura, Academia de Letras de Palhoça e um convite especial enviado ao Arquivo Público Municipal.

O ano de 2008, iniciou com mudanças importantes na estrutura de governo, inclusive na Diretoria de Cultura. No entanto, questões técnicas devem ser implementadas o que garantiram a manutenção do Conselho. Sendo assim, as entidades que constam referendadas no artigo 3º da Lei 1880/2004, que integram o colegiado municipal da cultura, respondem como integrantes do Conselho Curador da Fundação José Lupércio Lopes, conforme os dispositivos da Lei de criação desta entidade nº 1951/2004.

Após três anos de sua criação o Conselho da cultura teve sua primeira composição do qual encontravam-se representados: Secretaria de Educação, Fundação do Meio Ambiente, Secretaria de Industria e Comercio, Bandas e Fanfarras do Município, Associação Amigos da Arte de Palhoça, Academia do Livro de Palhoça, Membros de Notório Saber da Literatura Municipal, Representante dos Artistas Plásticos, Biblioteca Pública Municipal de Palhoça Guilherme Wethon Filho e Representante das entidades de Ensino Superior no Município.

A posse dos respectivos conselheiros aconteceu em 12 de março de 2008, das assembleias foi consenso a realização de sessões com data fixa, no qual realizava-se todas as primeiras quintas-feiras de cada mês. Nesta época foram idealizados projetos como a construção da sede própria da Biblioteca Pública que não saiu do papel que teve como apoiador e fomentador coletivo denominado Sociedade Amigos da Biblioteca. Outro, importante marco foi o Tombamento Histórico Cultural da praça da Enseada do Brito, no âmbito Estadual, restando agora o tombamento nacional do qual encontra-se bem adiantado. Bastante procurado na época este projeto serviu para capacitar artistas e produtores: oficina de Captação de Recursos, através do Instituto IBRAEC. Aconteceu também uma mostra de cinema infantil de forma itinerante, mas não houve continuidade.

Neste mesmo ano aconteceu mudanças na estrutura do governo municipal, alterando a atual Diretoria de Cultura para uma Secretaria de Turismo, Esporte, Cultura e Lazer, não mais vinculada à Secretaria de Educação. Houve também, debate e muita discussão sobre a destinação dos prédios públicos como: o Mercado Público Municipal, a Casa da Cultura Açoriana da Enseada, o casarão da Praça – antigo prédio da Prefeitura, assim como, o tombamento do Monumento Histórico “Relógio do Sol”, além de uma proposta de um calendário oficial para a cultura na cidade.

Quanto a espaços culturais, foi observado pelos conselheiros que o município precisava urgente de centros multiuso, quadras de esporte, anfiteatro, conservatório de música e salas de cinema.

Tivemos a Marifest, neste ano aconteceu o lançamento da primeira festa típica em Palhoça. Na ocasião foi feito levantamento das demandas culturais e mapeamento de artistas e grupos folclóricos, alguns se destacaram: conchas acústicas, incubadora musical, escritores locais, portal turístico, mapas e informativos, agentes turísticos, inserções culturais em pontos de cultura distintos, poemas nas Janelas. Muitas associações de classe, grupos folclóricos, grupos étnicos, festas e ritos religiosos. Muitos solicitavam espaço para apresentação; comunicação cultural – mídias, inculturadas com a realidade artística: jornal, rádio, revista, informativos.

Ainda a necessidade de espaço levou a proposta de liberar o Mercado Público para Mostras Culturais a qual administrado pela fundação, organizaria a pauta entre os artistas com a parceria do Conselho Curador, constituído por representantes das categorias nomeados no Conselho Municipal de Cultura. Além do levantamento do casario e a confecção de um Símbolo Oficial para o Município que deveria receber incentivos para manutenção através da isenção do IPTU.

Findo 2008, a secretaria de Turismo, Esporte, Cultura e Lazer, apresentou proposta de trabalho com uma estrutura organizacional que foi interrompida no início do ano seguinte o que prejudicou a continuidade do conselho inclusive com sua destituição. Retrocesso, a cultura volta a estrutura da Secretária de Educação, como Diretoria de Cultura. Passados cinco anos temos novamente a oportunidade de construir cultura neste município com a eminencia da criação da Fundação de Esporte e Cultura a qual revogou a lei criada em 2004, mas que nunca se efetivou.

Para tanto, foi chamado as entidades para Eleição através de Edital Público que se realizou em novembro 2014. Colegiado constituído, começou a luta pela posse no qual é ratificado pelo prefeito municipal, consolidando-se em 20 de outubro de 2015. Durante este período tivemos a sorte de ter inaugurado pelo prefeito estrutura integrada de Esporte e Cultura - CEU, construída pelo governo federal o que vem garantir o mínimo de atividades para a comunidade local onde está localizada a praça.

Agora, com a posse deste novo colegiado, damos a largada para organização de nossas Câmaras Temáticas e nossos Fóruns Setoriais que irão dizer, como se desenvolver e fazer crescer nossa economia criativa.

Com o advindo da pandemia do Coronavírus que assolou o país, em 2020 o governo federal sancionou a lei nº 14.017, de 29 de junho a qual destinado recursos de forma emergencial ao setor cultural do Brasil. Fazia-se necessária participação da sociedade civil para que os recursos chegassem ao seu destino: os artistas.

Em 20 de julho de 2020, um grupo de 20 pessoas passou a compor a Comissão Municipal de Acompanhamento de Políticas Culturais em Palhoça de forma excepcional e de urgência em decorrência da Lei Aldir Blanc. Sabíamos desde o início que nem todos participariam, haveria uma seleção natural da atuação frente as ações. Eis que chegamos a um pequeno grupo, pequeno, mas forte.

Ao longo de cinco meses conseguimos dar significativos passos na consolidação de políticas culturais em nosso munícipio de forma mais efetiva, eficaz, difusa e fomentada. Sabemos que um longo caminho ainda está por vir, há um trilhar contínuo, passo a passo. A luta é contínua.

Dentre as conquistas que alcançamos neste curto espaço de tempo, elenca-se:

- Aprovar e sancionar o Projeto de Lei que instituía o Conselho Municipal de Políticas Culturais que estava parado na Câmara Municipal de Vereados há meses;

-Elaborar dois editais para Lei Aldir Blanc

-Incluir pela primeira vez na história de Palhoça quatro aldeias indígenas, beneficiando mais de 60 indígenas;

-Mapear, ainda que inicialmente, artistas e agentes culturais da cidade;

-Realizar cinco lives com os candidatos a prefeitura assim como redigir uma carta compromisso com as principais reivindicações para setor cultural do munícipio;

Para um curto espaço de tempo em que temos que conciliar nossas diversas atividades pessoais e profissionais, fizemos um avanço significativo, demarcando território e ressurgindo das cinzas.

Findado esse processo da Lei Aldir Blanc, em 2021 o processo de constituição de um Conselho Municipal de Políticas Culturais continuou. As setoriais elegeram seus representantes e, em 28 de junho, o prefeito Eduardo Freccia empossou os conselheiros e, em 06 de junho foi eleito oficialmente o primeiro presidente da CMCP.

 

Esperançar, sempre. Ação, sempre.

 Palhoça/SC, 12 de fevereiro de 2016

Ademir Bussolo 

Palhoça/SC, 10 de julho de 2021

Eder Sumariva Rodrigues