ATA 006/2026 DA REUNIÃO ORDINÁRIA

 ATA 006/2026  DA REUNIÃO ORDINÁRIA

Aos dezoito dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e seis sendo realizado via Meet às 19:40 hs, reuniram-se os membros do Conselho Municipal de Cultura de Palhoça para realização de reunião ordinária, com a seguinte pauta previamente definida:

1. Pauta

I – Plano das Setoriais;

II – Lei de Incentivo à Cultura do Município de Palhoça;

III – Conferência Municipal de Cultura.

2. Participantes

Registraram presença os seguintes conselheiros e participantes:

Karine, Kid, Francisco, Mário, Bianca, Ester, Karizy, Mayara, Marcelo, Giuliana, Éder, Takashi, Renata, Rangel, Luciano e Shaiana.

3. Relato da Reunião

3.1 Abertura

A reunião foi iniciada com informes sobre a organização e registro dos encontros. Foi apresentada a realização da Feira da praça das Bandeiras, prevista para o dia 12 de abril do corrente ano, com definição de taxa de participação no valor de R$100,00. Informou-se que, no ano anterior, não houve cobrança. Devido a cobrança muitos artesãos não irão participar do evento em questão. 

Mayara comunicou que foi protocolado pedido junto à Prefeitura, resultando na disponibilização de recurso no valor de R$50,00 destinado aos artesãos. Esclareceu-se que a gestão do recurso não é de responsabilidade direta da Prefeitura, sendo Sidney o responsável pela organização do evento.

Encaminhamento esclarecimento junto ao responsável pelo evento (Sidney) e com a setorial do Artesanato.

3.2 Plano das Setoriais

Foi realizada a leitura e discussão dos planos setoriais.

Karine apresentou diretrizes gerais e encaminhará link de modelos de planos para facilitar a construção dos planos das setoriais;

Karizy contribuiu com orientações para estruturação dos planos, relatando como foi construído o plano da setorial das artes cênicas e a importância da descentralização das atividades e a falta de incentivo de fomento da prefeitura junto aos eventos relacionados a arte;

Maria da setorial de artesanato e economia solidária relatou que a reunião realizada em 06 de março no Centro Cultural;

Marcelo da setorial da cultura afro comunicou que estão em processo para o plano da setorial; 

Carlos André informou que a setorial de música encontra-se em fase inicial, impactada pela sazonalidade do período de verão. Foram apontadas a necessidade de descentralização das ações, ampliação da participação e fortalecimento dos mecanismos de fomento. Ficou definido o prosseguimento na organização dos documentos e diretrizes das setoriais.

Renata da setorial do audiovisual apresentou questionamentos sobre editais e a necessidade de criação de acervo audiovisual no site da Prefeitura, destacando limitações existentes. Foi sugerida, por Luciano, a utilização dos espaços do CEU para gravações e produções audiovisuais, bem como a formalização do uso de espaços públicos, debateu-se a democratização dos espaços culturais e a criação de sistema de formação. Foi proposta a criação de grupo de trabalho para o Cine Teatro e melhorias nos editais.

Karine informou diálogo com a Rádio Pinheira sobre a possibilidade de implantação de rádio municipal.

Ficou definida a abertura de vagas para a setorial de comunicação.

3.3 Lei de Incentivo à Cultura

Foi discutida a Lei Municipal nº 3.803, de 08 de janeiro de 2013.​  A lei existe em Palhoça, porém não é cumprida.  Foram apontadas dificuldades relacionadas ao fomento das setoriais e à operacionalização do Fundo Municipal de Cultura.

Como encaminhamento, deliberou-se pela possibilidade de elaboração de documento formal do Conselho para encaminhamento à Prefeitura.

3.4 Conferência Municipal de Cultura

Informou-se que a Conferência Municipal de Cultura encontra-se em fase de construção.

Ficaram definidos os seguintes encaminhamentos:

• Envio de contribuições da FCC com Rafaela Catarina para o dia 16 de maio;

• Reunião sobre pauta das setoriais para o dia 15 de maio;

• Elaboração de programação por categorias;

• Indicação de realização aos finais de semana, preferencialmente no período vespertino;

• Levantamento de demandas específicas das setoriais.

• Também foi proposta a construção de agenda formativa durante a semana, no período noturno.

3.5 Edital Cultura Viva (Aldir Blanc)

Foi apresentada proposta de edital com base em comunicação prévia. A verba já chegou ao município. Previsão de saída do edital em abril. ​Cultura Viva previsto para o 2º semestre.

Foram levantadas questões relativas à prestação de contas, equipe responsável e possibilidade de simplificação dos procedimentos.

3.6 ​Fundação Cultural (FC): 

Mencionada a saída e contratação do novo contador e a posse do novo Presidente da FC.

Ficou encaminhado:

• Alinhamento com diretrizes da FCC;

• Adequação à plataforma de prestação de contas;

• Exigência de documentação fiscal;

• Construção coletiva e pública do edital, com participação das setoriais.

​Busca-se maior diálogo e participação efetiva do Conselho na estruturação da Fundação.

​Pareceristas: Crítica aos processos de indeferimento de projetos e ao baixo pagamento dos pareceristas (Edital PNAB). 

Sugestão de contratação de pareceristas com conhecimento específico.

​

​4. Encaminhamentos e Sugestões

• ​Documento para a Prefeitura: Sobre o cumprimento da Lei de Incentivo Fiscal.

• ​Pareceristas: Averiguar se já foi feito o edital para contratação de novos pareceristas com pagamento efetivo.

Próximas Reuniões:

• ​Extraordinária (Escrita do Edital): 25/03 às 20:00 no Centro Cultural.

• Presencial: dia 16/04 (quinta-feira) às 20:00 na Casa do Educador.

5. Encerramento

Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às 21:36 e eu, Karizy Fernandes, secretariei a reunião e lavrei a presente ata, que após lida e aprovada, segue assinada pelos responsáveis.