O Conselho Municipal de Políticas Culturais (CMPC), instituído pela lei nº 4.929, de 07 de dezembro de 2020 é órgão colegiado permanente com caráter deliberativo, consultivo, fiscalizador, recursal e definidor, que atuará na elaboração, acompanhamento e controle da execução de políticas voltadas ao setor cultural da cidade.
Lei Orgânica de Palhoça
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